1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pelo Marketplace Futuro.Digital aos USUÁRIOS, possibilitando a compra de cursos e eventos de forma on-line, oferecidos pelas Instituições, de acordo com o portfólio disponibilizado e o direcionamento para a efetivação da matrícula no sistema de gestão escolar, após a confirmação do pagamento.

1.2 O serviço da plataforma Futuro.Digital consiste em aproximar, por meio do nosso site, os USUÁRIOS e as INSTITUIÇÕES, possibilitando a compra de cursos e eventos, gerar pagamento, acompanhar o status do pagamento e direcionar para as INSTITUIÇÕES a solicitações de matrícula.

1.3 O USUÁRIO se declara ciente que o serviço oferecido pela plataforma Futuro.Digital se relaciona apenas à aproximação do USUÁRIO as INSTITUIÇÕES ofertantes de cursos e eventos, não abarcando a execução e certificação ou diplomação dos cursos, sendo esses realizados diretamente com a INSTITUIÇÃO executora, a quem deverão ser direcionados quaisquer pleitos acerca de problemas decorrentes de processamento de matrícula, e inexecução dos cursos, por ser destes a responsabilidade.

1.4 Após a realização do cadastro o USUÁRIO estará apto a realizar a compra dos produtos disponibilizados no portal e caberá a ele finalizar a sua matrícula junto a INSTITUIÇÃO executora do curso, após a confirmação do pagamento.

1.5 Após a confirmação do pagamento do produto, caberá ao USUÁRIO realizar a sua matrícula no Sistema de Gestão Escolar, acessando “Pedidos” em “Minha conta” na área logada ou através do link recebido no e-mail informado no momento do cadastro.

2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento, pela plataforma Futuro.Digital.

2.1.1. Menor de idade - Se o usuário for menor de idade, a aceitação dos presentes termos de uso e política de privacidade deverá ser feita assistida ou representada pelos seus responsáveis legais, nos termos do Código Civil.

2.1.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Marketplace Futuro.Digital se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que a situação de pendência esteja regularizada. O Futuro.Digital se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada situação que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado.

3.3 O USUÁRIO se obriga a cumprir as obrigações que assumir com as INSTITUIÇÕES ofertantes dos cursos e eventos.

3.4 O USUÁRIO está ciente de que a confirmação da matrícula ou participação de evento está condicionada ao aceite do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e/ou Termo de Aceite, emitidos pelas INSTITUIÇÕES parceiras.

3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços do Marketplace Futuro.Digital conforme descrito na Política de Privacidade.

4. OBRIGAÇÕES DO FUTURO.DIGITAL

4.1 Disponibilizar no Marketplace Futuro.Digital espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado realizar e acompanhar a compra do produto e ser encaminhado para ambiente onde possa efetivar pedido de matrícula, após a confirmação do pagamento.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como o histórico de acesso e solicitações de compra advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. CONFIABILIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1 O Marketplace Futuro.Digital assegura que as informações dos cursos e eventos apresentados na plataforma são geradas pelas Instituições executoras dos cursos. No entanto, Futuro.Digital não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações cadastrais em desconformidade com a sua natureza e função.

5.2 As informações contidas no Marketplace Futuro.Digital poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente,. Não devendo estas informações serem interpretadas como definitivas.

5.3 As Instituições parceiras poderão alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos produtos ofertados.

5.4 O Marketplace envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site precisos, atualizados e completos quando possível.

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DE SEUS LINKS

6.1. Em nenhuma hipótese o Marketplace Futuro.Digital se responsabiliza pelo uso do senai.futuro.digital ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por USUÁRIOS que tenham por base informações obtidas nos links.

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes e publicados no Marketplace Futuro.Digital se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

7.2. Ao acessar a plataforma Futuro.Digital, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na plataforma, incluindo, artigos, documentos, aplicativos e notícias.

7.3. O simples acesso a plataforma Futuro.Digital não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, citações, conteúdos, artigos, publicações, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

7.4. É vedada a utilização do Marketplace Futuro.Digital ou das informações nele inseridas, sem autorização, para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, marca, gráficos que o compõem , sem prévia e expressa autorização do Futuro.Digital, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Marketplace Futuro.Digital se reserva o direito de utilização dos dados cadastrais armazenados para ações de relacionamento do Futuro.Digital e das instituições parceiras.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

8.1. Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Marketplace Futuro.Digital e os seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnicas, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a plataforma advertirá previamente as interrupções do funcionamento aos seus USUÁRIOS.

8.2. O Marketplace Futuro.Digital se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento, à defraudação da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem a plataforma ou em que se prestam os serviços.

8.3. O USUÁRIO está ciente de que o Marketplace Futuro.Digital não será responsável por/pelo:

8.3.1. Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;

8.3.2. Qualquer perda ou danos em que o usuário possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a perda ou danos em decorrência de:

8.3.2.1. Qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça nos serviços;

8.3.2.2. Quaisquer alterações que as INSTITUIÇÕES PARCEIRAS possam fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços);

8.3.2.3. Eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do USUÁRIO;

8.3.2.4. Não fornecimento a plataforma Futuro.Digital, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas à conta;

8.3.2.5. Não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.

8.4. As limitações de responsabilidade do Futuro.Digital perante o USUÁRIO, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente de a plataforma ter ou não sido notificado ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

8.5 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

8.5 O Marketplace Futuro.Digital reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo. Ao navegar pelo Futuro.Digital, o USUÁRIO concorda com os termos e condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente a cada vez que acessar o Marketplace.

8.3 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por meio do seu descadastramento, através do site Marketplace Futuro.Digital, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO

9.1 Para estabelecer contato entre o Marketplace Futuro.Digital ao USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Marketplace Futuro.Digital desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

10. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

10.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

11. FORO DE ELEIÇÃO

11.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Brasília - DF.

Última atualização: 06/04/2022.

Termos e Condições de Uso do Marketplace Futuro.Digital