Noções de Direito Aduaneiro

Este curso destina-se a estudantes interessados em compreender a Regulamentação Aduaneira nos contextos brasileiro e internacional, essencial para orientar os processos de comércio de maneira eficiente. Ao mesmo tempo, aborda a necessidade de familiaridade com os Regimes Aduaneiros Especiais, especialmente aqueles aplicados em áreas especiais, além do despacho aduaneiro em ambas as práticas de comércio. Em complemento, este curso pretende conhecer os órgãos anuentes e intervenientes, compreendendo suas atribuições, como peças-chave para o progresso do comércio internacional. Entender conceitos relacionados ao Direito Aduaneiro no comércio internacional: o regulamento aduaneiro e as modalidades de regimes aduaneiros, bem como, a relação destes conceitos com as necessidades e condicionantes dos mercados.