Ser maior de 21 anos;
• Estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”;
• Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações
médias durante os últimos 12 (doze) meses;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena
decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus
direitos.